1. Quem trata seus dados
1.1Controlador: o Esfriou (esfriou.com), plataforma independente e sem fins comerciais, com atuação em Belo Horizonte/MG. É o Esfriou que decide o que é tratado e para quê, nos limites desta política.
1.2Canal de comunicação com o titular: o canal de privacidade e o e-mail reclame@esfriou.com. Respondemos em até 15 dias. O Esfriou é agente de tratamento de pequeno porte e, na forma do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantém este canal em vez de indicar um encarregado nomeado; as atribuições do art. 41 da LGPD são exercidas pela própria moderação do Esfriou.
2. O que tratamos, para quê e com qual base legal
2.1Cadastro e identificação. Nome completo, nome social, data de nascimento, CPF, gênero (opcional), estado, cidade, telefone e e-mail. Finalidade: criar e manter a conta, conferir que quem publica tem 18 anos ou mais e impedir contas repetidas. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto ao CPF, legítimo interesse na prevenção à fraude (art. 7º, IX).
2.2Reclamação. Restaurante, canal do pedido, data, categoria, responsável apontado, título e relato, e, quando você os informa, o valor e os quatro últimos caracteres do número do pedido. Finalidade: ler e publicar a reclamação e permitir a resposta do restaurante. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na moderação (art. 7º, IX).
2.3Conversa e avaliação. Mensagens públicas dos dois lados, avaliação e comentário. Finalidade: registrar o desfecho e calcular os índices. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
2.4Reivindicação de página. CNPJ informado, o que o cadastro público da Receita Federal respondeu no dia da consulta e os documentos enviados na comprovação manual. Finalidade: confirmar que quem pede responde pelo estabelecimento. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na verificação (art. 7º, IX).
2.5Notificação de conteúdo. Nome, e-mail, relação com o conteúdo, motivo, explicação e arquivo de comprovação de quem notifica. Finalidade: analisar e decidir a notificação, por escrito. Bases legais: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
2.6Registros de acesso da aplicação. Endereço IP, data, hora e o evento (entrada, cadastro, envio de reclamação, resposta, avaliação, notificação). Finalidade: cumprir o art. 15 do Marco Civil da Internet. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
2.7Segurança e limites de uso. Endereço IP em forma embaralhada e contadores por janela de tempo. Finalidade: impedir abuso, spam e tentativa de adivinhar senha. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
2.8Avisos por e-mail. Endereço e registro de envio (o modelo e a data, nunca o conteúdo). Finalidade: avisar sobre as suas reclamações e os prazos. Bases legais: execução de contrato para as mensagens sobre o andamento; consentimento para as que você pode desligar no perfil (art. 7º, I).
2.9Pedidos ao canal de privacidade. Nome, e-mail, o tipo do pedido, a mensagem e a resposta dada. Finalidade: atender ao pedido e poder demonstrar que ele foi respondido. Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
2.10Medição de audiência. Duas ferramentas. A do serviço de hospedagem (Vercel) conta visitas por página sem cookie e sem identificar a pessoa. O Google Analytics usa cookies próprios do site (_ga e _ga_…, válidos por até 2 anos) para reconhecer o mesmo navegador entre visitas e nos mostrar quantas pessoas visitam, de onde vêm e o que leem. Ele não é usado para publicidade nem para perfil de consumo: os sinais do Google (demografia, interesses e personalização de anúncios) ficam desligados, e o Google Analytics 4 não guarda o endereço IP. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX). Para não ser contado, use a extensão de desativação do Google Analytics no seu navegador ou apague os cookies deste site.
3. O que aparece em público
3.1Na página de uma reclamação aparecem: o primeiro nome e a inicial do sobrenome de quem reclamou, a cidade, o relato, a categoria, o canal, a data do pedido, o valor quando informado, a resposta do restaurante, as mensagens da conversa e a avaliação com o comentário.
3.2Não aparecem, em nenhuma página: CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço e o número completo do pedido.
3.3Se você preencheu nome social, é ele que usamos em tudo, inclusive nos e-mails.
4. O CPF
4.1O CPF é guardado de duas formas: um resumo criptográfico com chave, que serve só para impedir duas contas da mesma pessoa, e o número cifrado com AES-256-GCM, para o caso de uma análise de fraude.
4.2A leitura do número cifrado só acontece em análise de fraude documentada, e fica registrada na auditoria com quem consultou, a data e a hora. O número nunca é exibido em uma página nem enviado por e-mail.
5. Com quem compartilhamos
5.1Com operadores que executam o serviço por nossa conta e sob nossas instruções: Vercel (hospedagem do site), Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos, em São Paulo), Resend (envio de e-mail), Cloudflare (DNS, verificação anti-robô e encaminhamento do e-mail reclame@esfriou.com), Sentry (registro de erros) e Google (busca de endereços de estabelecimentos, no cadastro do restaurante, e a medição de audiência do Google Analytics, na cláusula 2.10).
5.2Não vendemos dados pessoais, não os cedemos para publicidade e não os usamos para criar perfil de consumo.
5.3Podemos compartilhar dados com autoridade competente mediante requisição legal. Esses casos entram, sem identificar ninguém, no relatório anual de transparência.
6. Transferência internacional
6.1Parte dos operadores acima está fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas cláusulas contratuais firmadas com cada fornecedor e no art. 33 da LGPD. O banco de dados, onde ficam o cadastro e as reclamações, está em São Paulo.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e cadastro: enquanto a conta existir.
- Reclamações publicadas: sem prazo, como registro público. Se a conta for apagada, elas permanecem sem o nome de quem escreveu.
- Rascunhos: até você apagá-los ou apagar a conta.
- Registros de acesso da aplicação: 6 meses, na forma do art. 15 do Marco Civil, e depois apagados.
- Contadores de limite de uso: 2 dias depois de fechada a janela de contagem.
- Notificações de conteúdo e suas decisões: 5 anos, que é o tempo em que podemos precisar demonstrar que cumprimos os prazos e os deveres do canal.
- Arquivo anexado a uma notificação: 90 dias depois do encerramento da notificação; um arquivo enviado sem que a notificação fosse concluída, 1 dia.
- Documentos de uma reivindicação manual de página: 90 dias depois da decisão sobre a reivindicação; um arquivo que não chegou a fazer parte de uma reivindicação, 1 dia.
- Consultas ao cadastro público de CNPJ: 24 horas em memória de consulta. A cópia guardada com a reivindicação permanece enquanto a reivindicação existir.
- Convites para a equipe de um restaurante: 7 dias depois de revogados; 30 dias quando pendentes ou aceitos, porque a participação na equipe fica no cadastro da própria equipe.
- Registro de envio de e-mail (modelo e data, nunca o endereço nem o conteúdo): 30 dias depois da avaliação, para os avisos ligados a uma reclamação; 12 meses para os demais.
- Pedidos ao canal de privacidade (o pedido, a data e a resposta): 24 meses depois de respondidos. Um pedido em aberto não é apagado.
- Cópia dos seus dados gerada a pedido: 24 horas, que é a validade do link de download.
8. Seus direitos
8.1A LGPD lhe dá direito a: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver incompleto ou errado; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou tratado fora da lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se não consentir; e revogação do consentimento.
8.2Para exercer qualquer um deles, use o canal de privacidade ou escreva para reclame@esfriou.com. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar dados, e ela serve só para isso.
8.3A cópia dos seus dados e a exclusão da conta também estão disponíveis na hora, em Meus dados, dentro do seu perfil. O que acontece com as reclamações já publicadas está na cláusula 5.3 dos termos de uso.
8.4O Esfriou não toma decisão automatizada que afete você. A leitura de cada reclamação é feita por uma pessoa, e os índices são um cálculo publicado sobre registros, não uma decisão sobre alguém.
8.5Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
9.1O Esfriou usa cookies de dois tipos. Os da sua sessão são essenciais: criados quando você entra na conta e apagados quando você sai; sem eles não há login. Os do Google Analytics (_ga e _ga_…, válidos por até 2 anos) servem só para a medição de audiência da cláusula 2.10.
9.2Não há cookie de publicidade, de rastreamento entre sites ou de rede social, e os cookies de medição não são cruzados com outros sites nem usados para anúncios. O site não tem banner de consentimento de cookies: os cookies de sessão são essenciais, e os de medição se apoiam no legítimo interesse da cláusula 2.10, que também diz como recusá-los.
9.3A medição do serviço de hospedagem conta visitas por página sem cookie e sem identificar quem visitou; a do Google Analytics é a da cláusula 2.10.
10. Registros de acesso
10.1Guardamos por 6 meses os registros de acesso da aplicação, com o endereço IP, a data e a hora, como manda o art. 15 do Marco Civil da Internet.
10.2Esse é o único lugar em que o endereço IP fica em texto claro, o acesso a ele é restrito à administração e cada consulta é registrada. Em todo o resto do sistema o endereço aparece apenas embaralhado com chave.
11. Crianças e adolescentes
11.1O Esfriou é para maiores de 18 anos. Não tratamos dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Se identificarmos uma conta de menor de 18 anos, ela é apagada.
12. Segurança
12.1O site funciona apenas sobre HTTPS, as senhas são guardadas com função de derivação própria do serviço de autenticação, o banco aplica regras de acesso por linha e o acesso administrativo é restrito e auditado.
12.2Se houver incidente de segurança com risco relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, na forma do art. 48 da LGPD.
13. Mudanças nesta política
13.1Esta política tem versão e data. Quando mudar de forma material, publicamos a nova versão, atualizamos a data e pedimos que você aceite de novo na entrada seguinte.