Esta Política de Privacidade descreve como o Esfriou trata os dados pessoais de quem utiliza o site esfriou.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e com a demais legislação aplicável. Ela se aplica a consumidores, representantes de restaurantes, autores de notificações e visitantes do site.
1. Controlador e definições
1.1O Esfriou é o Controlador dos dados pessoais tratados no site, a quem competem as decisões referentes ao tratamento desses dados.
1.2Para os fins desta Política, considera-se:
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação;
- Operador: a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com as suas instruções.
2. Dados pessoais tratados, finalidades e bases legais
2.1Cadastro de consumidores. Para a criação da conta, o Esfriou coleta nome completo, nome social (opcional), data de nascimento, CPF, gênero (opcional), estado, cidade, telefone e e-mail. Esses dados são tratados para criar e manter a conta, verificar a maioridade do Titular e evitar contas duplicadas. Quando informado, o nome social substitui o nome civil no site e nas comunicações. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
2.2CPF. Além das finalidades previstas no item 2.1, o CPF é tratado para a prevenção à fraude. O CPF é armazenado de forma protegida, não é exibido no site e somente é acessado por pessoa autorizada, para a apuração de suspeita de fraude. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
2.3Reclamações. Ao registrar uma reclamação, o Titular informa o restaurante, o canal e a data do pedido, a categoria do problema, o título e o relato e, se desejar, o valor e parte do número do pedido. Esses dados são tratados para a moderação e a publicação da reclamação e para a resposta do restaurante. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
2.4Mensagens e avaliação. As mensagens trocadas entre o consumidor e o restaurante e a avaliação final do consumidor são tratadas para registrar o desfecho da reclamação e calcular os índices públicos dos restaurantes. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
2.5Restaurantes. Quando um restaurante reivindica a sua página no site, o Esfriou trata o CNPJ informado, os dados do estabelecimento constantes do cadastro público de CNPJ e os documentos apresentados, a fim de confirmar que o solicitante representa o estabelecimento. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
2.6Notificações de conteúdo. Quando um terceiro solicita a remoção de conteúdo, o Esfriou trata o nome e o e-mail do notificante, a sua relação com o conteúdo, o motivo e a fundamentação do pedido e os documentos apresentados, para analisar a notificação e decidir sobre ela. Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).
2.7Registros de acesso a aplicações de internet. O Esfriou mantém os registros de acesso ao site, compostos do endereço IP, da data e da hora de cada acesso e da ação realizada, conforme exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD).
2.8Segurança e prevenção de abusos. O Esfriou trata o endereço IP, as páginas acessadas, a data e a hora do acesso e informações técnicas do navegador para garantir a segurança e o funcionamento do site e para prevenir fraudes, abusos, envio de mensagens indesejadas e acessos indevidos. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
2.9Comunicações por e-mail. O Esfriou utiliza o e-mail do Titular para enviar avisos sobre o andamento das suas reclamações e avisos opcionais, que o Titular pode desativar a qualquer momento no seu perfil. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), para os avisos sobre reclamações, e consentimento (art. 7º, I, da LGPD), para os avisos opcionais.
2.10Canal de privacidade. Os dados informados nas solicitações encaminhadas ao canal de privacidade e as respectivas respostas são tratados para atender a essas solicitações e comprovar o seu atendimento. Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, da LGPD).
2.11Medição de audiência. O Esfriou trata dados de navegação, por meio de cookies de ferramenta de terceiro, para medir a audiência do site e identificar os conteúdos mais acessados. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
2.12Publicidade. O Esfriou anuncia em plataformas de publicidade e utiliza cookies e tecnologias semelhantes dessas plataformas para medir o resultado dos anúncios e exibi-los a quem já visitou o site. Os dados de contato informados em formulários do site podem ser compartilhados com essas plataformas de forma pseudonimizada, exclusivamente para medir a eficácia dos anúncios. O conteúdo das reclamações não é compartilhado com plataformas de publicidade. Nesse tratamento, as plataformas atuam como controladoras dos dados que recebem, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). O Titular pode se opor a esse tratamento na forma do item 4.3.
3. Informações públicas
3.1A página de cada reclamação publicada exibe o primeiro nome e a inicial do sobrenome do consumidor (ou o seu nome social), a cidade, o relato, a categoria, o canal e a data do pedido, o valor (se informado), a resposta do restaurante, as mensagens trocadas e a avaliação final.
3.2Em nenhuma hipótese são exibidos publicamente o CPF, a data de nascimento, o telefone, o e-mail, o endereço ou o número completo do pedido.
3.3As reclamações publicadas permanecem disponíveis no site como registro público, inclusive após a exclusão da conta do autor, hipótese em que deixam de exibir o seu nome.
4. Cookies
4.1O Esfriou utiliza cookies e tecnologias semelhantes das seguintes categorias:
- Essenciais: mantêm o Titular conectado à sua conta;
- De medição de audiência: descritos no item 2.11;
- De publicidade: descritos no item 2.12.
4.2Os cookies de medição de audiência e de publicidade são utilizados com fundamento no legítimo interesse do Esfriou (art. 7º, IX, da LGPD).
4.3O Titular pode se opor ao uso desses cookies e ao tratamento de dados para fins de publicidade por meio das configurações do seu navegador, das configurações de anúncios de cada plataforma ou do canal de privacidade. O bloqueio dos cookies essenciais impede o acesso à conta.
5. Compartilhamento de dados pessoais
5.1O Esfriou compartilha dados pessoais somente nas seguintes hipóteses:
- com Operadores que lhe prestam serviços, tais como hospedagem, segurança, envio de e-mails, monitoramento de erros, localização de estabelecimentos e medição de audiência;
- com plataformas de publicidade, nos termos do item 2.12;
- com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
5.2O Esfriou publica periodicamente relatório de transparência sobre as requisições recebidas de autoridades, sem identificar pessoas.
5.3O Esfriou não vende dados pessoais nem elabora perfis de consumo dos Titulares.
6. Transferência internacional de dados
6.1Os dados pessoais, inclusive os dados de cadastro e as reclamações, podem ser armazenados fora do Brasil, e parte dos Operadores e das plataformas de publicidade está situada no exterior.
6.2A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD: é realizada quando necessária à execução do contrato com o Titular e amparada por contratos que obrigam os prestadores de serviços a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do Esfriou e a adotar medidas de segurança adequadas.
7. Conservação dos dados
7.1Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias.
7.2Os registros de acesso ao site são conservados pelo prazo estabelecido em lei.
7.3As reclamações publicadas permanecem no site como registro público, sem o nome do autor após a exclusão da conta, conforme o item 3.3.
8. Direitos do Titular
8.1Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar ao Esfriou:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a portabilidade dos seus dados;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Esfriou compartilhou os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento;
- a oposição ao tratamento.
8.2Esses direitos podem ser exercidos pelo canal de privacidade disponível no site ou pelo e-mail reclame@esfriou.com. O Titular também pode obter cópia dos seus dados e excluir a sua conta diretamente no seu perfil.
8.3Para a segurança do próprio Titular, o Esfriou pode solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender à solicitação. As solicitações são respondidas nos prazos previstos em lei.
8.4O Titular tem, ainda, o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Decisões automatizadas
9.1O Esfriou não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado de dados pessoais. A moderação das reclamações é feita por pessoas.
10. Menores de idade
10.1Os serviços do Esfriou destinam-se exclusivamente a maiores de idade. As contas de menores de idade, quando identificadas, são excluídas.
11. Segurança da informação
11.1O Esfriou adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
11.2Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o Esfriou comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados, nos termos da lei.
12. Alterações desta Política
12.1Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. Alterações relevantes darão origem a uma nova versão, e o Titular que possui conta será solicitado a aceitá-la no seu próximo acesso ao site.
13. Canal de comunicação
13.1O Esfriou não indica encarregado pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza aos Titulares, como canal de comunicação, o canal de privacidade do site e o e-mail reclame@esfriou.com, para onde devem ser encaminhadas dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais.